Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7,347/85 e legislação complementar
Rodolfo de Camargo Mancuso
Nesta obra são tratados temas como erário, meio ambiente do trabalho, criança e adolescente, consumidor, patrimônio cultural, ordem econômica, deficiente físico e comunidade indígena, entre tantos outros sobre interesses metaindividuais. Foram recepcionados novos subsídios doutrinários e substituída a jurisprudência mais antiga pela mais atual. As recentes reformas processuais também tiveram seus reflexos evidenciados, como o tratamento isonômico das demandas repetitivas e a antecipação dos efeitos da tutela. A questão da eficácia da coisa julgada erga omnes nas ações de tipo coletivo recebeu análise especial.
Year:
2007
Language:
portuguese
Pages:
445
ISBN 10:
8520329861
ISBN 13:
9788520329863
File:
PDF, 33.74 MB
IPFS:
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portuguese, 2007